(47) 3357 8500

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual se concretiza a cidadania. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Ibirama

Criado pela Lei Nº 2.818 de 31 de maio de 2011, é um órgão permanente e responsável pela deliberação da Política Municipal de Assistência Social.

O COMAS é formado por 16 membros, sendo 8 (OITO) titulares e 8 (OITO) suplentes, obedecendo a paridade entre governo e sociedade civil. A atual composição foi nomeada pelo Decreto Nº 3.624 de 02 de agosto de 2013.

Além do Conselho Municipal de Assistência Social, encontram-se ligados a esta secretaria os seguintes conselhos:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Criado pela Lei Municipal nº 2.697, de 22 de dezembro de 2009, composto por 16 membros, considerando titulares e suplentes, sendo 8 representantes governamentais e 8 representantes da sociedade civil, nomeados pelo Decreto nº 3.570 de 26/03/2013.

Editais - 2014

Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar - Edital nº 01/2014 - Gabarito  

Resultado Final da Prova - Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar - Edital nº 01/2014 - Resultado da Prova 

Edital de Publicação nº 03/2014 - Relação de Entidades Cadastradas aptas a participarem  do Processo Eleitoral Suplementar  - Relação de Entidades

Resolução nº 09/2014 - Registra a Candidatura dos Inscritos ao Processo Eleitoral Suplementar - Resolução 09-2014
 
Orientações Referentes ao Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar - 2014 - Orientações 
 
Resolução que homologa o resultado do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar de Ibirama. - Resultado
 

Conselho Gestor do Fundo da Habitação de Interesse Social

Criado pela Lei Municipal nº 2.535. de 18 de dezembro de 2007, com alterações na Lei nº 2.977, de 24 de maio de 2013, composto por 28 membros, considerando titulares e suplentes, sendo 14 representantes governamentais e 14 representantes da sociedade civil.
 

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