(47) 3357 8500

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90.

 

O objetivo central do trabalho do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O órgão se ocupa do encaminhamento de propostas e soluções sobre os casos, a serem cumpridas pelas demais esferas públicas.


Denúncias 
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. 

 

Para denunciar um caso de ameaça ou violação de direitos à uma criança ou adolescente, seja por ação ou omissão, é necessário encaminhar a denúncia ao Conselho Tutelar. Essa denúncia pode ser realizada comunicando um conselheiro pessoalmente, por escrito ou por telefone.

 

Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Além disso, recomenda-se que seja informada quem é a vítima e onde vive, os pais ou responsáveis, o tipo de ameaça que ocorreu ou que direito foi desrespeitado, entre outras informações que auxiliem na investigação da denúncia.
 

Denúncias anônimas também podem ser realizadas, de forma gratuita, pelo serviço Disque 100.

 

Conselheiras Mandato 2017-2020 
Darcy V. da Silva
Karine Ponchielli dos Reis Machado
Lizandra Rafaela da Silva
Maria Marlete Steffen
Marli Ringenberg Brüning
 

 

Atendimento
Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h.
Rua Joinville, n° 190 (próximo ao CAPS) - Centro - Ibirama
Telefone: (47) 3357-8519
E-mail: conselhotutelar@ibirama.sc.gov.br

 

Plantão
Em casos de emergência em outros horários e dias, inclusive feriados podem entrar em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo celular: (47) 98804-4653

Notícias Relacionadas

Veja todas as notícias +
Telefones
(47) 3357-8519 - Plantão: (47) 98804-4653 - Disque 100

E-mail
conselhotutelar@ibirama.sc.gov.br

Endereço
Rua Joinville , 190 (próximo ao CAPS)
Bairro: Centro
Ibirama (SC)

Carregando