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Ibirama apoia revisão da regra de distribuição do ICMS para os municípios

02/03/2018 12:53

O prefeito Adriano Poffo participou esta semana na capital do Estado, Florianópolis, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider, e outros 23 prefeitos membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). O encontro propôs um debate sobre a distribuição da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).

 

Atualmente, 75% do ICMS é o montante mínimo que deve ir para o caixa do Estado. Em Santa Catarina, o governo fica com 85%, divididos conforme diversas regras tributárias, enquanto que os 15% restantes são distribuídos igualitariamente entre os municípios. Conforme entendimento dos participantes, a regra de divisão dos valores arrecadados é injusta e deve ser revista. Para os prefeitos, 25% da arrecadação deveria ser distribuída igualitariamente entre os municípios.

 

"Nossos municípios estão perdendo demais. As demandas são cada vez maiores, porém a receita não acompanha. A revisão da distribuição de ICMS é mandatória para nos ajudar a crescer e melhor atender aos anseios do cidadão e da comunidade", colocou o prefeito Adriano.

 

Ao final do encontro, ficou decidido que um grupo de trabalho, com apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, deverá apresentar uma proposta de alteração na lei.Também foi entregue à Assembleia Legislativa um manifesto de reivindicação, pedindo o apoio dos deputados e a revisão das regras estaduais.

 

Denisse Lopes

Jornalista SC 02841-JP

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama

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