Apontar os desafios a serem enfrentados e discutir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, como também, formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência e elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e proteção integral desse público.
Estes foram os objetivos da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no dia 11 de outubro, em Ibirama. Representantes de escolas e dos Serviços da Política de Assistência Social, com auxílio dos coordenadores, debateram o tema "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências", que foi dividido por eixos e definidas propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual.
No Eixo 1, que abordou a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social para as crianças e adolescentes, entre as propostas em destaque estão a criação de um programa de integração entre os colégios, a implantação de um CAPS Infantil ou, a criação de um programa especifico para adolescentes no CAPS, como também a ampliação de espaços públicos voltados aos jovens e a oferta de mais cursos profissionalizantes.
A prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes foi debatida no Eixo 2, e entre as propostas definidas está a de ampliar o número de obras literárias que abordem os tipos de violência, o modo de prevenção, sendo estes livros distribuídos em escolas e lugares públicos. A conscientização e fortalecimento da família, e a disponibilidade de um psicólogo para a prática de rodas de conversas com os jovens também foi discutida.
O Eixo 3 abordou o orçamento e financiamento das políticas públicas para crianças e adolescentes, que sugeriu propostas para igualar a qualidade dos serviços ofertados pelo setor público e privado, dar visibilidade ao Fundo da Infância e da Adolescência no município, para o subsidio de atividades voltadas às crianças e adolescentes, como também, qualificação dos professores para inclusão social.
A participação e protagonismo de crianças e adolescentes foi tema de debate no Eixo 4, onde ficou definido que um adolescente escolhido entre seus pares possa participar das decisões na unidade escolar que frequenta, e que uma equipe formada por psicólogos possa conversar com os alunos mais frequentemente sobre os temas.
No Eixo 5 foram discutidos os espaços de gestão e controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes. Entre as principais propostas, garantir equipe multidisciplinar para apoio da politica de educação, garantir representações de adolescentes nos CMDCA dos municípios do estado e incluir no currículo escolar disciplina sobre Cidadania, repensando novos métodos de ensino para atrair a atenção dos adolescentes.
Para Sergio Marian, Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Conferência foi muito produtiva, em especial pela participação das crianças e dos adolescents que tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista e suas sugestões para tratar do tema central. Posições estas que servirão de subsídios ao CMDCA na proposição de Políticas Públicas.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Filipe Ponchielli dos Reis, destacou a ampla participação popular durante a conferência. "Foi um evento grandioso e muito produtivo, pois contamos com uma presença muito forte de adolescentes vindos de diversas escolas do município e dos Serviços da Assistência Social, o que consequentemente fortaleceu os temas de discussão, pois os grandes beneficiados com este trabalho estavam presentes nas discussões", afirmou.
Os conselheiros, definidos para participarem da etapa estadual são: Conselheiro de direito governamental - Josiane Bosse; Conselheiro de direito não governamental - Viviane Vieira; Adolescente - Jeiel Fraga da Silva; Representante de Conselheiros Tutelares, Movimentos Sociais, Sistema de Justiça ou Rede de Atendimento - Tatiane Lasta.
Todas as propostas discutidas nos Eixos serão inclusas em um documento que será encaminhado juntamente com representantes para a Conferência Estadual. A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Prefeitura de Ibirama, Secretaria de Assistência Social e Habitação e Fundo Municipal para Infância e Adolescência.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
