Em sessão realizada na segunda-feira, 17, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez a análise das contas públicas do prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, referente ao ano de 2017, e emitiu parecer prévio recomendando que as contas sejam aprovadas.
A opinião dos conselheiros é formulada com base nos dados contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, observando os limites de despesas estabelecidos em normas constitucionais e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação aos investimentos em Educação, o mínimo constitucional estabelecido é de 25%, sendo que o município ultrapassou o índice, investindo em 2017, 27,18% do orçamento municipal. Na área da saúde, a fatia mínima do orçamento que deve ser investida é de 15%, sendo que o município alcançou o índice de 21,45% em investimentos.
O município demonstra também bom equilíbrio de gasto de pessoal, considerando que o índice é variável, conforme o aumento ou diminuição da arrecadação. Em 2017, 51,44% do orçamento foi investido com folha de pagamento, sendo que o limite máximo definido por lei é de 54%.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, agradeceu o empenho de toda a administração municipal na gestão das contas. “O responsável pelas contas é o prefeito, porém, sem uma equipe competente e responsável torna-se mais difícil cumprir integralmente o que está estabelecido na lei. A aprovação mostra que trilhamos um caminho certo que está sendo seguido”, pontuou.
O documento será encaminhado à Câmara de Vereadores do município, que terá 180 dias de prazo para analisar e votar o parecer do órgão estadual.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
