No dia 25 de novembro, a comissão formada por entidades governamentais e não governamentais finalizou o processo de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Ibirama.
O documento foi encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ibirama para aprovação, análise e votação. O Plano estará disponível no site da Prefeitura a partir da aprovação – possivelmente na segunda quinzena de dezembro de 2016.
As ações do plano estão distribuídas para os próximos dez anos a partir de 2017. No total, são 90 ações, que foram propostas com base nos cinco eixos do Plano Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Estas ações contemplam diversas áreas da política municipal para crianças e adolescentes, com a intenção de implementar as políticas públicas que assegurem as garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
A elaboração do Plano foi assessorada pelo sociólogo Guilherme Cechelero, da empresa CEK 8, e foi custeado com recursos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA de Ibirama, conforme a Resolução 010/2016, que aprovou a destinação de recursos do Fundo para criação do Plano.
O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é resultado de um processo participativo e de uma elaboração conjunta, envolvendo todos os segmentos governamentais do município (Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Habitação) e entidades envolvidas com crianças e adolescentes (APPs, APAE, Bombeiros, Escolas) – que participaram dos encontros de elaborações de propostas com contribuições para o município.
“A construção deste Plano representa o resultado dos esforços da Rede de Proteção, Defesa e Atendimento da Criança e do Adolescente, com o objetivo de propor ações permanentes, a médio e longo prazo, com a finalidade de construir uma sociedade que de fato respeite o direito à criança e adolescente”, explica Jose Borgesang, Coordenadora do CMDCA.
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Fones: (47) 3357-8554 (47) 8825-9762
