O prefeito Adriano Poffo integrou um grupo de 19 prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) na participação da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 21 e 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal.
Segundo o prefeito, a mobilização foi importante para os municípios apresentarem suas reivindicações em busca de melhores condições para a gestão municipal.
“Precisamos que o Congresso Nacional aprove a nova lei de licitações e que o Superior Tribunal Federal julgue de forma urgente a ação direta de inconstitucionalidade que dispõe sobre os royalties do petróleo, repassando os recursos para todos os municípios do país e não apenas para alguns. Nós, municípios, não conseguimos mais manter os programas do governo federal, principalmente na área da saúde, pois os recursos repassados são bem menores que o total investido, que é complementado pelos cofres do município”, afirmou.
O governo federal anunciou que a nova Lei de Licitações deve ser apreciada com urgência, pois alguns valores estão congelados há 20 anos. Também foi informado o depósito de R$ 600 milhões referentes ao suporte à educação nos municípios, recurso repassado pelo Apoio Financeiro aos Municípios (AFP), acordado em 2017, quando o governo federal prometeu R$ 2 bilhões de aporte aos municípios, sendo R$ 400 milhões para a Assistência Social e R$ 1 bilhão para a Saúde, valores que já foram divididos com os municípios brasileiros.
Em relação à área da saúde, o ponto central defendido pelos municípios é a revogação da Emenda 95, que limita o teto de gastos públicos. Prova da disparidade entre responsabilidades e financiamento da saúde se reflete em quanto os municípios têm aplicado em saúde. Embora a Constituição Federal exija que os entes municipais apliquem 15% das receitas em saúde, os municípios catarinenses investiram em média 25%, ou seja, 10% acima do limite constitucional.
O evento contou com a presença de diversos pré-candidatos à Presidência da República, os quais tiveram a oportunidade de comentar suas plataformas de campanha. Os mesmos receberam a Carta de Compromisso com o Brasil, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Entre as reivindicações, a estruturação de uma Política Nacional de Governança, maior estabilidade jurídica para os gestores municipais, atualização da legislação brasileira no que se refere a licitações e contratos administrativos, simplificação dos instrumentos de gestão fiscal, revisão do sistema federativo de distribuição da arrecadação, participação dos estados e municípios na formulação de políticas públicas educacionais, alternativas de investimento em saneamento básico e fortalecimento do movimento municipalista.
Sobre a Marcha
Realizada desde 1998, a Marcha é uma mobilização democrática que se tornou o maior evento político do Brasil. Conta anualmente com a presença de prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e do presidente da República. Em 2018, o evento reuniu mais de sete mil pessoas e foi promovido pela CNM.
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Foto: Ascom Amavi
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
