- Resolução 03 de 2019
- Resolução 02 de 2019
- Relatório de Audiência Pública - Patrimônio Cultural
- Resolução 01 de 2019
- Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural
- Decreto nomeação nº 4252/2018
- Decreto Nomeação nº 3.987-2016
- Lei nº 3.203 Altera Composição CMC-2015
- Lei 2981 Altera Composição CMC-2013
- Lei 2735 CRIAÇÃO CMC-2010
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