Interessados em participar do Refis 2015 têm até o dia 27 de novembro, data em que encerra o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal. O Refis foi lançado pela Prefeitura de Ibirama com a intenção de incentivar a quitação das dívidas ao proporcionar a redução de multas e juros dos contribuintes com débitos em atraso.
Poderão se beneficiar do REFIS os contribuintes que possuem pendências relativas a impostos, taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2014.
O contribuinte tem as seguintes opções de parcelamento:
De uma a seis parcelas, com desconto total de multa e juros;
De sete a 15 parcelas, com desconto de 80 por cento na multa e nos juros;
De 16 a 24 parcelas, com desconto de 50 por cento na multa e nos juros.
O contribuinte poderá escolher a data de vencimento das parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Os débitos ajuizados perante a Comarca de Ibirama serão incluídos na pauta da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015.
Esta é uma ação conjunta entre o Município de Ibirama e o Poder Judiciário, visando garantir ao contribuinte inadimplente a oportunidade de quitar seus débitos de forma conciliatória.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação da Prefeitura de Ibirama nos telefones: 3357-8508, 3357-8577 e 3357-8521.
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Fones: (47) 3357-8554 (47) 8825-9762
