Desde sexta-feira, dia 06 de maio, o Conselho Tutelar de Ibirama está funcionando em nova sede: na Rua Joinville, número 187, próximo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h as 12h e das 13:30h as 17:30h.
O novo ambiente conta com uma recepção pública, uma sala reservada para o atendimento dos casos, uma sala reservada para os serviços administrativos e uma sala reservada para os conselheiros tutelares.
A mudança do local do Conselho Tutelar aconteceu em conformidade com a Lei Municipal 3.212, de 4 de novembro de 2015. O artigo 8º da referida Lei determina que o município disponibilize uma estrutura adequada para o Conselho Tutelar.
Antes da aprovação da Lei de iniciativa do município, o Conselho Tutelar e a Gestão Municipal já haviam se reunido para tratar da necessidade de uma nova estrutura para o órgão, com base em orientações do Conselho Nacional dos Direito das Crianças e Adolescente – CONANDA.
Após essas discussões, foi encaminhado o Projeto de Lei para a Câmara Municipal que discutiu, votou e aprovou o projeto, e posteriormente o Prefeito de Ibirama Osvaldo Tadeu Beltramini sancionou a Lei que está em vigor desde o mês de novembro de 2015.
Contato
O telefone do plantão é 98804-4653. Quem quiser, também pode entrar em contato com o Conselho Tutelar por meio da Assistência Social, no 3357-8530.
A principal função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Sheyla Germano
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Fones: (47) 3357-8554 (47) 8825-9762
