A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, convida todos os moradores da Rua Júlio Schneider e adjacências, no Bairro São Miguel, para participarem da reunião de apresentação do Projeto Lar Legal, que vai acontecer no dia 12 de julho, as 19h, no CEI Moisés Amaral.
Na ocasião, o Governo Municipal e os representantes da empresa SC Engenharia e Geotecnologia – responsável pela execução do Projeto – apresentarão os detalhes do Projeto, como a forma de pagamento e a documentação necessária.
Por meio deste Projeto, os cidadãos terão a oportunidade de regularizar os seus terrenos, ou seja, obter os respectivos títulos de propriedade e a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
“Convidamos todos os moradores da Rua Júlio Schneider para participarem desta reunião e conhecerem o Lar Legal, que é realizado com muita seriedade em Ibirama e trará inúmeros benefícios para a comunidade”, convida o Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação Filipe Pochielli dos Reis.
Prefeitura de Ibirama adere ao Programa Lar Legal
O Projeto Lar legal foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 2008. No ano de 2011 foi firmado um termo de cooperação entre o Tribunal, Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa, criando o Programa de Expansão Estadual para Regularização Fundiária.
Preocupada com o bem-estar da comunidade, a Prefeitura Municipal de Ibirama aderiu ao Lar Legal no ano de 2013. Desde lá, a ação já beneficiou os moradores do Loteamento Padre José Brandel, no Bairro Operário e do Loteamento do Luizinho, no Bairro Areado – locais em que a documentação já foi encaminhada. Além da Rua Júlio Schneider e adjacências, no Bairro São Miguel, a comunidade Vila Panorama, no Bairro Anchieta, também será contemplada.
Sheyla Germano
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
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