O prefeito de Ibirama Adriano Poffo recebeu na manhã desta terça-feira, 28 de março, contabilistas do município e representante do Núcleo da Mulher Empresária da Associação Empresarial de Ibirama – Aciibi para um Café da Manhã para apresentação de informações sobre a Campanha para arrecadar recursos para o Fundo da Infância e da Adolescência – FIA – de Ibirama por meio de destinação do imposto de renda. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, no centro Administrativo Ivo Müller.
Na ocasião, os participantes conversaram sobre o funcionamento da Campanha do FIA com o professor do Curso de Ciências Contábeis da Udesc de Ibirama, Sérgio Marian, e também com o secretário municipal de assistência social e habitação de Ibirama e gestor do FIA, Filipe Ponchielli dos Reis.
Os projetos aprovados e financiados com recursos desta ação em 2016: “Pintar e cantar a vida – outra vez” da Associação Coral Infanto Juvenil Cativar e “Bombeiros na escola” da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama foram apresentados ao grupo durante o evento.
SAIBA MAIS:
O que é o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente?
É um fundo especial que deve ser criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas (recursos financeiros depositados em uma ou várias contas bancárias), as quais são investidas a partir da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos captados pelo Fundo, preferencialmente, devem ser utilizados para sanar as falhas existentes na “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente” que, na forma da lei, todo município tem o dever de implementar.
Para onde vai o Imposto de Renda, caso não seja realizada a destinação ao Fundo?
Para o caixa único da União, de onde o recurso é repartido para as políticas coordenadas pelo Governo Federal, como a saúde, educação, infraestrutura além de gastos com manutenção da máquina pública. Sobre esse aspecto, é importante destacar a oportunidade que o Fundo representa de municipalização e otimização de recursos. Em vez de viajar pela burocracia estatal, o dinheiro pode ser investido com maior agilidade em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência.
O que é Renúncia Fiscal?
É um benefício oferecido pelo Estado, que permite aos contribuintes destinar parte de um imposto que será pago aos cofres públicos para uma área ou projeto específico. O Fundo da Infância e da Adolescência é um exemplo de mecanismo de renúncia fiscal. O Estado permite às empresas e cidadãos destinarem parte do Imposto de Renda para iniciativas de promoção dos direitos da criança e do adolescente. No caso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a renúncia fiscal pode ser de até 6% para pessoas e até 1% para empresas. Cada um dos sistemas de renúncia fiscal é regido por normas específicas, geralmente estabelecidas pela Receita Federal.
Participe!
Solicite outras informações para o seu contador ou entre em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ibirama pelo telefone 47 3357-8544 ou pelo endereço eletrônico cmdca@ibirama.sc.gov.br.
Esta ação é organizada pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura de Ibirama, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associações de Municípios/SC, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC, Núcleo da Mulher Empresária da ACIIBI e Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
Sheyla Germano
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Fones: (47) 3357-8554 (47) 8825-9762
