A Prefeitura de Ibirama convida a população em geral para participar da audiência pública que vai tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2018. A audiência vai acontecer no dia 27 de setembro, às 9:30h, no auditório da Câmara de Ibirama.
Saiba mais
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Já a LOA é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a LDO aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.
Cidadão ibiramense, participe e contribua! A sua presença é muito importante!
Sheyla GermanoJornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama