Nesta segunda-feira, dia 5, a Prefeitura de Ibirama realizará a entrega de certidões imobiliárias a 18 famílias locais vinculadas ao programa estadual de regularização fundiária “Lar Legal”. Os moradores receberão em mãos a documentação, equivalente a escrituras, a partir das 17h, em cerimônia no Fórum da Comarca de Ibirama (Rua Dr. Getúlio Vargas, 800 - Centro).
O ato consagra o primeiro resultado da atuação do Programa Lar Legal, implantado no município sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Habitação desde 2013. Por meio do Programa, é realizado o cadastramento e organização judicial de moradias em situação irregular, incluindo propriedades ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
O prefeito Adriano Poffo destaca que a regularização e legitimação fundiária são assunto de grande empenho por parte da atual gestão. “A entrega destes 18 registros é só o início da colheita dos bons frutos que foram semeados na gestão do prefeito Osvaldo. Estamos firmes no desafio de agilizar ainda mais os processos, com a criação de novas estratégias como o Programa Minha Terra, voltado a administrar nossa regularização fundiária municipal. Certamente, nossa comunidade terá acesso ao registro da sua propriedade com mais celeridade e gozar dos benefícios da legitimação com mais facilidade”, coloca.
Os 18 primeiros contemplados são moradores do loteamento Padre José Brandel, no bairro Operário, pertencente a uma das áreas consideradas prioritárias pelo município no trabalho de regularização. Também no rol estão inseridos o Loteamento Luizinho, no bairro Areado, e a Rua Júlio Schneider, no Bairro São Miguel. Atualmente, nestas regiões, 120 processos já foram ajuizados, sendo 41 encaminhados para sentença.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Filipe Ponchieli dos Reis, pontua a seriedade e complexidade das atividades de regularização. “Desde 2013, aguardamos junto com a comunidade por esse momento. Porém, celebramos os registros do Loteamento Padre José Brandel já ansiosos para que tão logo as sentenças das demais áreas também sejam publicadas. Da mesma forma, estamos abraçando os desafios do Programa Minha Terra, que irá colaborar ainda mais para a comunidade acessar o registro de sua propriedade”, ressalta.
O Programa Lar Legal é resultado da cooperação entre Prefeitura Municipal de Ibirama e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O sistema conta com o credenciamento da empresa SC Engenharia e Geotecnologia.
Denisse Lopes
Jornalista SC 02841-JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
