Nesta segunda-feira, dia 5, moradores do loteamento Padre José Brandel, no bairro Operário, receberam oficialmente a certidão imobiliária de suas residências por meio do Programa estadual de regularização fundiária "Lar Legal". A entrega, realizada no Fórum da Comarca de Ibirama, contou com a presença do prefeito Adriano Poffo, além do vice-prefeito Jucélio de Andrade e do secretário de Assistência Social e Habitação, Filipe Ponchielli dos Reis, entre outras autoridades locais.
Ao todo, 18 famílias foram contempladas no ato, que consagrou a primeira etapa de resultados do Programa no município. O juiz de direito da Comarca, Dr. Sandro Pierri, entregou formalmente a cada morador a documentação, equivalente a escrituras. Em seu pronunciamento, o prefeito Adriano Poffo parabenizou os moradores pela conquista e destacou a importância deste reconhecimento legal para a qualidade de vida e segurança social da comunidade.
“É algo fundamental para as famílias e mais do que positivo para o município. É um avanço de cidadania e que abre uma série de oportunidades para o desenvolvimento. Por isso, firmamos completo apoio e temos a regularização fundiária como assunto de grande empenho por parte da nossa atual gestão”, salientou.
Já o secretário de Assistência Social e Habitação, Filipe Ponchielli dos Reis, esclareceu aos presentes sobre as etapas de trabalho e modos de atuação do Programa, sendo os serviços em Ibirama coordenados pela Secretaria de Assistência Social e Habitação e executados por meio da empresa SC Engenharia e Geotecnologia, credenciada pelo governo estadual.
Segundo ele, além do loteamento Padre José Brandel, também o Loteamento Luizinho, no bairro Areado, e a Rua Júlio Schneider, no Bairro São Miguel seguem como áreas prioritárias nas ações de regularização. Nestas regiões, 120 processos foram ajuizados até agora, sendo 41 já encaminhados para sentença. “Celebramos hoje a entrega destes registros, já ansiosos para que tão logo as sentenças das demais áreas também sejam publicadas”, pontuou.
Residente há 18 anos no loteamento Padre José Brandel, a moradora Helena Kowalski, de 55 anos, declarou sua satisfação em finalmente ter a segurança legal sobre a sua propriedade. “É uma felicidade imensa, porque essa casa é tudo para mim. É onde, mesmo com dificuldade, pude criar meus filhos. Agora, não vejo a hora de construir um muro e aos poucos ir deixando tudo do jeito que sempre sonhei”, disse.
Sobre o Programa Lar Legal
Implantado desde 2013 em Ibirama, o Programa Lar Legal realiza o cadastramento e organização judicial de moradias em áreas de situação irregular, priorizando propriedades ocupadas por famílias em condições de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma cooperação entre a Prefeitura Municipal de Ibirama e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Denisse Lopes
Jornalista SC 02841-JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
