O Conselho Municipal de Cultura lançou, após aprovação em reunião ordinária, o texto prévio do projeto de lei para a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Ibirama. A implantação é um compromisso assumido pelo município junto ao Ministério da Cultura, desde 2013.
Além de inserir Ibirama no Sistema Nacional de Cultura, a proposição vem estabelecer a criação de elementos importantes no município, tais como o fundo municipal de cultura, o sistema de incentivo e o sistema de informações culturais, entre outros. “Acima de tudo, a determinação do Sistema Municipal garante a continuidade das políticas públicas do setor, independente das trocas de governo, o que é muito bom para Ibirama”, destaca o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Dirceu Leite.
Para sua consolidação, o texto passará ainda pela avaliação do Executivo Municipal e posterior envio à Câmara de Vereadores.
Sistema Municipal de Patrimônio Cultural
Agora, o Conselho convida a comunidade a compartilhar da deliberação coletiva sobre a minuta para o projeto de lei voltado à instituição do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural de Ibirama. O projeto trata de questões de tombamento de bens móveis e imóveis, bem como do registro de bens imateriais.
A análise será feita em reunião extraordinária na quarta-feira, dia 2 de maio, às 17h, junto ao 2º andar do Prédio da Associação Hansahoehe. Mais informações pelo telefone (47) 3357-4442.
Texto: Denisse Lopes - Jornalista SC 02841-JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama