O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ibirama inicia no dia 1º de outubro, uma série de visitas a estabelecimentos comerciais de serviços e de industrialização do município com objetivo de repassar orientações relativas à regularização do Alvará de Funcionamento.
De acordo com um relatório levantado pela Secretaria de Administração e Fazenda, dos 1435 alvarás gerados em 2018, 684 não tiveram o processo de regularização concluído. “A estimativa é que 47,66% dos estabelecimentos estão trabalhando sem o Alvará de Funcionamento em dia, o que gera também prejuízo aos cofres públicos, considerando que os valores referentes a este documento também não foram quitados”, explicou o Fiscal de Posturas, Eder Laurindo.
Outro problema identificado é que alguns Alvarás de Funcionamento estão em desacordo com a finalidade do serviço prestado ou produto ofertado no estabelecimento, além de outras disparidades. Muitos estabelecimentos também sequer encaminharam a documentação para regularização do documento. “Vamos visitar todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e de industrialização do município para repassar as orientações necessárias para regularização dos Alvarás”, afirmou o Fiscal de Posturas.
Nesta primeira visita os contribuintes serão orientados para regularizarem a situação junto ao município, dentro de um prazo de 15 dias, a partir da notificação, conforme as regras estipuladas no Código Tributário do Município. Eles devem procurar o Departamento de Tributação, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Centro.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
