A Prefeitura de Ibirama lançou no dia 6 de novembro, o edital de Concorrência Pública número 100/2018, que tem como objetivo conceder o uso das instalações do Centro Comunitário da rua 25 de Julho, anexo ao Ginásio de Esportes João Moretti, que compreendem bar, lanchonete e cancha de bocha.
Os interessados em participarem do certame poderão fazer uma proposta, contendo o valor mensal do preço público. O valor mínimo a ser ofertado é de R$ 522,86 mensais. O reajuste do preço público será anual, conforme índice aplicado aos tributos municipais, que são definidos pela Unidade Fiscal Municipal.
A proposta, como também toda a documentação, deverá ser entregue até o dia 6 de dezembro, às 9h, no Departamento de Licitações, localizado no Centro Administrativo Ivo Muller, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 70.
O cidadão que apresentar a melhor proposta, poderá explorar comercialmente a atividade de bar e lanchonete dentro do Centro Comunitário, como também, promover eventos no local, desde que previamente autorizados pelo Município.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Licitações, ou por meio do telefone 3357-8527.
Documentação:
- Cédula de identidade no caso de pessoa física
- Registro comercial, no caso de firma individual
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor devidamente registrado e em se tratando de sociedades comerciais e por ações acompanhadas de documentos de eleição de seus diretores
- Prova de inscrição no cadastro geral de contribuintes no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) e no caso de pessoa física (CPF)
- Prova de inscrição no cadastro estadual de contribuinte (ICMS)
- Prova de regularidade com as fazendas: federal (certidão conjunta), estadual e municipal do domicilio sede do proponente
- Prova de regularidade como INSS e FGTS
- Certidão negativa de falência ou concordata, no caso de pessoa jurídica
- Declaração de que não existe fato impeditivo em contratar com o poder público
- Declaração de constituirá empresa no prazo de 30 (trinta) dias da adjudicação
– Declaração de que se declarado vencedor terá disponibilidade de bens e utensílios necessários e suficientes para a atividade de bar e lanchonete
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Foto: Arquivo
