Será realizado nesta quinta-feira, às 8h30min, na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o ato de assinatura da primeira Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que propiciará a três famílias residentes no Centro de Ibirama, a posse definitiva de seus imóveis.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos ao ordenamento territorial. Também é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
O trabalho foi realizado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação de Ibirama, por meio do programa municipal de regularização fundiária “Minha Terra’’, que proporciona aos moradores de imóveis irregulares orientação, apoio técnico e jurídico nas ações de regularização dos imóveis.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação do município e presidente da Comissão de Regularização Fundiária (Reurb), Filipe Ponchielli dos Reis, o trabalho de regularização fundiária proporciona benefícios à família e também ao município. “As pessoas que conquistaram o título da propriedade terão moradia digna e qualidade de vida, além de segurança nas futuras transferências dos imóveis realizados em cartório, possibilidade de adquirir crédito bancário, inscrições em programas sociais, fornecimento regular de energia elétrica, água e rede de esgoto”, afirmou.
Em relação aos benefícios ao município, a regularização fundiária propicia dinamização da economia, aumento da receita com impostos e tributos municiais, crescimento urbano ordenado e melhoria da infraestrutura.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, garantiu que este trabalho será contínuo no município. “Assim como estas três famílias terão uma vida mais digna e segurança jurídica na posse desses imóveis, continuaremos trabalhando para que o Minha Terra possa proporcionar a outras famílias esta conquista”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
