A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realiza na terça-feira, 18, a entrega de 29 certidões que garantirão a 29 famílias do Loteamento Luizinho, localizado no bairro Areado, a posse definitiva de seus imóveis. O ato de entrega das certidões ocorre às 10h, na Sala do Juri, no Fórum da Comarca de Ibirama.
As conquistas foram alcançadas após um intenso trabalho de regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, que é resultado da cooperação entre o município e o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Filipe Ponchielli dos Reis, o programa tem como objetivo localizar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e famílias em situação irregular. “O programa foi implantado em 2013 e já beneficiou famílias do loteamento Padre José Brandel, no bairro Operário e continuamos trabalhando forte para conseguirmos efetivar essas certidões na rua Júlio Schneider, no bairro São Miguel”, explicou.
A regularização fundiária busca o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano, redução das desigualdades sociais, promoção da justiça social e melhoria da qualidade de vida urbana.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, explica que com o crescimento do processo de urbanização das cidades, surgem os loteamentos irregulares. “A regularização destes locais é necessária, beneficiando assim, os moradores com a legitimação de sua posse, dando-lhes endereço, serviços de infraestrutura, equipamentos coletivos e acesso ao crédito para melhoria de habitação. É um trabalho exaustivo e um tanto demorado, mas que garante moradia digna e cidadania a estas pessoas”, pontuou.
Dentro do Programa Lar Legal, cabe ao município a tarefa de avaliar a cidade como um todo, verificar em seu território a melhor solução para os problemas gerados pela ocupação descontrolada, bem como prevenir situações de risco social, organizando áreas e estimulando a regularização fundiária.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
