“Só resta agradecer por todo esse trabalho que foi feito, pois agora temos em mãos o documento que diz que nossa casa é realmente nossa. É um grande presente de Natal, que recebemos para o resto das nossas vidas”. Estas são palavras do aposentado Amaro Correa Kuster, 65 anos, morador da rua Salvador, no Loteamento Luizinho, bairro Areado, um dos beneficiados pelo programa Lar Legal.
Em ato realizado na manhã de terça-feira, 18, no Fórum da Comarca de Ibirama, 29 famílias receberam uma certidão imobiliária de garantia de posse dos imóveis, alcançada após o trabalho de regularização fundiária realizado no Loteamento Luizinho, no bairro Areado. O documento foi entregue pela Juíza de Direito da Comarca de Ibirama, Manoelle Brasil Soldati. “Este documento permitirá que estas pessoas possam viver de maneira mais digna e segura”, afirmou a magistrada.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Filipe Ponchielli dos Reis, a localidade é uma das áreas prioritárias no trabalho de regularização fundiária no município, no qual também está incluído o loteamento Padre José Brandel, no bairro Operário, e a rua Júlio Schneider, no bairro São Miguel. “Aos poucos os resultados estão aparecendo. Até o momento, nestas regiões, 120 processos foram ajuizados por meio do programa, sendo que destes, 41 já foram encaminhados para sentença judicial”, revelou.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, agradeceu o empenho de todas as instituições envolvidas no trabalho e destacou a importância da certidão imobiliária para as famílias. “Sem dúvida este é um momento de muita alegria, um trabalho realizado por várias mãos possibilitará uma vida melhor para estas pessoas, que hoje podem dizer que são proprietárias da residência onde moram”, afirmou.
Implantado desde 2013 em Ibirama, o Programa Lar Legal promove o cadastramento e organização judicial de moradias em situação irregular, incluindo-se, em especial, propriedades ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
A regularização fundiária busca o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano, redução das desigualdades sociais, promoção da justiça social e melhoria da qualidade de vida urbana.
O programa é resultado da cooperação entre o município, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
