Em uma era onde as redes sociais são utilizadas como ferramenta para a população exigir seus direitos, a Prefeitura de Ibirama proporciona um canal de comunicação online direto com a administração pública. Será lançada no dia 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, às 10h, no gabinete do Centro Administrativo Ivo Muller, a Ouvidoria Online, que permite ao cidadão fazer elogios, reclamações, solicitações de consertos e denúncias por meio de um smarthphone, tablet ou computador conectado à internet.
Com a implantação dessa nova plataforma tecnológica, o município se adequa a Lei Federal 13.460/2017, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. “Hoje é muito comum que as pessoas façam críticas ou solicitações de consertos por meio das redes sociais, em seus perfis privados. Com a implantação da Ouvidoria a prefeitura oferece um canal de comunicação direta para o cidadão”, comentou o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo.
Além da plataforma online, por meio do site ouvidoria.ibirama.sc.gov.br, os interessados poderão utilizar a ferramenta ao baixar os aplicativos para os sistemas Android ou IOS, no telefone celular ou tablet. Após a instalação, o Cidadão Usuário, seleciona o subitem equivalente a demanda solicitada. Posteriormente, o ouvidor faz uma análise do pedido e encaminha para a secretaria ou departamento responsável.
Retorno aos cidadãos
Conforme a lei, dentro de 30 dias o Cidadão Usuário precisa receber um retorno do ouvidor. “Nem sempre a resposta é conclusiva. Dependendo da demanda, em uma situação de denúncia, por exemplo, pode ser necessário um período de levantamento de informações, formação de uma comissão de investigação, entre outras medidas. Mas, é importante frisar que dentro de 30 dias o cidadão precisa ter um retorno do que será feito com sua demanda”, explicou o gestor da Ouvidoria, Moacir Hajek.
A base de dados da Ouvidoria também servirá para melhorias na oferta dos serviços públicos, pois será possível identificar quais setores apresentam problemas mais recorrentes, consequentemente, onde o município deverá focar suas ações.
Sigilo de dados
O gestor da Ouvidoria informa que as denúncias anônimas não receberão retorno com resposta conclusiva, porém, o fato será analisado pela secretaria ou departamento responsável. “É importante frisar que todos os dados do reclamante serão mantidos em sigilo”, explicou Hajek. A reserva dos dados pessoais do Cidadão Usuário é garantida pela Lei Federal 12.527/2011, com restrição de acesso e proteção do denunciante.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
