A Prefeitura de Ibirama, por meio do Departamento de Cultura, convoca agentes culturais e representantes do setor para participar de uma Audiência Pública para discussão da minuta de Lei que institui o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural de Ibirama. O encontro será realizado no dia 4 de junho de 2019, a partir das 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Ibirama.
Os representantes de entidades que desejarem fazer exposição oral, deverão fazer a solicitação pelo e-mail cultura@ibirama.sc.gov.br, até o dia 3 de junho. Após a formação da Mesa Diretora e apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, servidores do Departamento de Cultura farão a exposição técnica da Minuta de Lei e haverá as falas dos expositores inscritos. Durante este período serão encaminhadas por escrito sugestões e perguntas à Mesa Diretora. Por fim, haverá a leitura dos questionamentos e as respostas dos técnicos.
A Audiência Pública tem como objetivo específico a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões e críticas sobre a Minuta de Lei, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na gestão da cidade. O Diretor do Departamento de Cultura, Grégory Peter Kietzer, destaca que é um momento ímpar na gestão cultural da cidade. “Este encontro demonstra o respeito que temos com os nossos antepassados e com a obra deles, seu legado para a nossa época e também da nossa responsabilidade em passar isto adiante. Será a oportunidade de a comunidade participar desta construção”, argumentou.
A proposta de lei que está sendo discutida prevê que o patrimônio cultural do município é constituído de bens materiais imóveis, como construções, bens materiais móveis, como obras de arte, e bens imateriais, com tradições como a busca do Rei do Tiro, entre outras atividades culturais.
Para proteção dos bens materiais imóveis e móveis existe o instrumento do Tombamento, para os bens imateriais existe o instrumento do Registro. De acordo com o diretor de Cultura, algumas regras serão criadas para a manutenção destes bens e os bens que estão em posse de particulares, permanecem normalmente com seus donos, inclusive podendo vendê-los, e ainda com significativas isenções de impostos.
A Constituição Brasileira incumbe aos municípios a preservação de seus bens culturais e históricos. O Departamento de Cultura e o Conselho de Cultura discutem há mais de um ano a melhor maneira de preservar estes bens culturais. Nos últimos meses, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, o debate ganhou mais força e no dia 24 de abril de 2019, o Conselho Municipal de Cultura entregou formalmente o texto de lei que se discutirá na Audiência Pública, o qual pode ser lido no site de Prefeitura de Ibirama, no espaço do Conselho Municipal de Cultura (CMC), na Aba Leis (http://ibirama.sc.gov.br/download.php?id=2280).
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Fotos: Mayara Passold
