Em reunião realizada no gabinete do Centro Administrativo Ivo Muller, na manhã desta quinta-feira, 12, foi anunciado o cancelamento da realização da Expoagro 2020. A medida foi adotada devido ao ano eleitoral, por ser uma conduta vedada aos agentes públicos.
Mais especificamente, a restrição é baseada no Art. 73, Inciso IV da Lei 9.504 da Lei Eleitoral, que especifica que o gestor público não pode “fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
Além do assessor jurídico da Prefeitura de Ibirama, Inácio Pavanello, foram realizadas consultas com diversos juristas, Amavi, Fecam e Ministério Público Eleitoral. Considerando que este é um ano eleitoral, não há segurança jurídica para realização da festa, o que poderá acarretar implicâncias jurídico-administrativas para a atual gestão.
Decisão é bem-aceita por representantes dos núcleos
Representantes dos Núcleos Setoriais formados pelas associações de Aquicultores, Apicultores, Ovinocultores, Bovinicultores e Artesãos foram informados sobre as vedações durante a reunião e estudam alternativas para realização de um evento de menor porte, custeado pelos Núcleos.
Eles solicitaram a inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual para realização do evento no ano que vem. “Precisamos renovar a promessa da realização da Expoagro e manter esta chama acesa para o próximo ano”, destacou o presidente da Apirama, Wilson Keil.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema) de Ibirama, Anderson Fozina Kruger, o município alocará recursos para o ano que vem e dará continuidade nas atividades voltadas à organização do evento. “Foi dedicada muita energia para realização deste evento, mas, precisamos respeitar a lei. Continuaremos a desenvolver toda a parte organizacional da festa para que no próximo ano, independente de quem for o prefeito, ela possa ser realizada com a qualidade que a população ibiramense merece”, destacou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
