Em ato simbólico, realizado no Gabinete do Centro Administrativo Ivo Muller, na tarde de quinta-feira, 14, respeitando as normas de distanciamento social do Ministério da Saúde, foi realizada a entrega dos Títulos de Propriedade à dez famílias de Ibirama beneficiadas pelo Programa Minha Terra.
Os processos foram baseados na Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação do município, Fabiani Tenfen Soberanski, além da posse definitiva dos imóveis, os proprietários têm outros benefícios. “Com o documento em mãos eles têm possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, dentro da legislação existente, como também, a transferência da propriedade para outros membros da família ou até mesmo a comercialização”, destacou.
É o caso do senhor Nelson Caetano, que mora há 30 anos na rua José João Rossini, adjacente a rua 25 de Julho. “É a realização de um sonho, me sinto feliz em poder ter este documento que garante que o imóvel é meu”, comemorou. Além de Caetano, outras duas famílias da rua 25 de Julho foram beneficiadas pelo REURB Social, conduzido pela empresa Zandoná Assessoria e Projetos, credenciada pelo município. As sete famílias do Distrito de Dalbérgia foram beneficiadas pelo REURB Específico, sendo que o processo foi conduzido pela Arquiteta, Norma Bartz.
O trabalho contou com a participação da Comissão de Regularização Fundiária, composta por membros da Secretaria de Assistência Social e Habitação, departamento de Planejamento, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ibirama, Departamento Jurídico e Meio Ambiente.
Quem tiver interesse em regularizar seu imóvel, pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
