A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realiza na noite desta quinta-feira, 9, às 19h, na Escola Municipal Tancredo Neves, o ato oficial de entrega do título de propriedade (matrícula) a 51 famílias do Loteamento Serra São Miguel, localizado no bairro São Miguel. Elas foram beneficiadas pelo Programa Lar Legal, que consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
O processo foi iniciado em 2017, quando a equipe do Departamento de Habitação, da Secretaria de Assistência Social de Ibirama em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram reuniões com os moradores do bairro. A empresa responsável pelo desenvolvimento do processo foi a SC Pró, que orientou os moradores, recolheu toda a documentação e encaminhou ao TJSC para análise documental.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski, “ao receber o título de propriedade o morador poderá contrair financiamentos, realizar melhorias estruturais, reformas e até mesmo realizar a venda do imóvel de forma legal, o que antes não era possível”, explicou.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, explica que com a regularização fundiária, o município também tem a garantia legal para realizar investimentos públicos. “Com a regularização dos imóveis o município pode realizar melhorias, como a implantação de obras de saneamento básico, pavimentação e iluminação pública”, destacou.
O Lar Legal é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único, do Governo Federal, com renda familiar de até três salários-mínimos. É realizado por meio de uma parceria entre TJSC, Ministério Público de Santa Catarina e prefeituras.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Foto: Arquivo - Rafael Beling
