A Prefeitura de Ibirama, por meio do Departamento de Planejamento, realiza nesta quinta-feira, 24, às 18h30min, na Câmara Municipal de Ibirama, a Audiência Pública para apresentação do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo no município.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento, tendo como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
De acordo com o responsável pelo Departamento de Planejamento, Gerson Francisco, além de ser uma exigência do Estatuto das Cidades, a realização da audiência permitirá a participação efetiva da comunidade. “Pequenas alterações, tais como erros de grafia, alterações nos números dos Anexos não serão deliberados em Audiência Pública, porém, quaisquer questionamentos a respeito destes itens poderão ser realizados no último bloco de perguntas”, explicou.
O evento é direcionado a todos os cidadãos ibiramenses, sendo que a participação popular é de extrema valia e necessária. “Até agora participaram desta parte do processo o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e corpo técnico da prefeitura”, comentou Gerson.
Temas em discussão
A Audiência Pública será realizada em Blocos e ao final de cada bloco serão respondidos os questionamentos. Após, ocorrerá a votação, conforme os seguintes blocos.
BLOCO 01: Ampliação da Zona de Expansão Urbana
BLOCO 02: Parâmetros Urbanísticos e Movimentação de Terra
BLOCO 03: Parcelamento de Solo e Sistema Viário
BLOCO 04: Perguntas
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
