Os contribuintes de Ibirama que ainda não fizeram o pagamento das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Coleta de Lixo, poderão quitar seus débitos com descontos até esta segunda-feira, 22. O documento está disponibilizado para download no site da Prefeitura de Ibirama, e quem porventura não tiver acesso à Internet pode retirar a guia no Departamento de Tributos.
Quem efetuar o pagamento de maneira integral, receberá 5% de desconto sobre o IPTU. O valor também poderá ser parcelado. A quantidade de parcelas será definida com base no valor do imposto a ser pago. Quem paga IPTU de até R$ 90,00 por exemplo, poderá parcelar o débito em até três vezes. Valores acima de R$ 270,01, poderão ser parcelados em até 10 vezes, sendo que as datas de vencimento serão próximas ao dia 20 de cada mês. Os pagamentos devem ser realizados nas agências bancárias e também em lotéricas.
Pedidos de isenção de IPTU
Os moradores de Ibirama que atendem aos critérios para o pedido de isenção do IPTU, devem protocolar a solicitação até o dia 31 de maio de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 192 de 22/11/2021. Têm direito ao benefício, aposentados proprietários de único imóvel, que residam no local e o valor venal inferior a 300 UFM (R$ 60.369,00), proprietário de casa construída com técnica enxaimel, agricultores que apresentem nota de produtor rural e proprietários de terreno na área urbana com características rural (ITR e Nota de Produtor Rural) e que esteja com no mínimo 30% reflorestado.
Além dos documentos pessoais e um comprovante de residência, os aposentados precisam apresentar comprovante da aposentadoria, que pode ser obtido na agência bancária de recebimento ou no site do INSS e a Certidão de Propriedade, que deve ser solicitado junto ao Registro de Imóveis.
Os agricultores precisam apresentar as notas de produtor rural. A área de reflorestamento será vistoriada pelos fiscais da prefeitura e as casas enxaimel serão verificadas no cadastro imobiliário do município.
Os pedidos de isenção serão analisados por meio de uma Comissão, e caberá ao secretário de Administração e Finanças a homologação dos resultados.
Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Tributos da Prefeitura de Ibirama, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, Centro. Ou por meio dos telefones 33578577 ou 33578521.
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Fotos - Arquivo Prefeitura de Ibirama
