A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibirama, publicou o edital de chamamento público para inscrições de projetos que serão financiados pelo Fundo de Infância e Adolescência (FIA) 2024. O prazo para a inscrição dos projetos encerra no dia 18 de março.
Os projetos podem ser inscritos por organizações de sociedade civil e órgãos governamentais, e prevê a aprovação de 10 projetos com valor máximo de R$ 35 mil cada, totalizando R$ 350 mil em recursos, mais um recorde de investimentos em relação ao ano de 2023, que foi de R$ R$ 344.682,00 autorizados pelo CMDCA.
Esta diferença de valor disponibilizado é resultado do aumento dos recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda das pessoas físicas e empresas do município, como por exemplo a Máquinas Omil, que em 2023 destinou parte de seu IR ao FIA. “É importante frisar que estas destinações não caracterizam uma despesa extra, você apenas opta por deixar parte do seu Imposto de Renda no Fundo Municipal. Este ano continuaremos fazendo visitas aos empresários da cidade, para que, assim como a Máquinas Omil, outras empresas possam fazer a destinação desse recurso que será aplicado diretamente em projetos que garantam os direitos e bem-estar social das crianças e adolescentes de Ibirama”, revelou a secretária de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski.
A secretária destacou ainda o suporte de toda a estrutura da Prefeitura Municipal na gestão de todo o processo, como também, a contrapartida anual do município ao FIA que em 2024 totalizou R$ R$ 322.250,75, equivalente a 0,35% da receita corrente líquida do município, em relação ao ano anterior.
O prefeito em exercício de Ibirama, Jucélio de Andrade, explica que o município e o conselho vêm fazendo sua parte, porém, agora é o momento da sociedade se mobilizar. “Muitas pessoas possuem excelentes ideias de projetos e programas que podem mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Esta é a chance de conseguir recursos para colocá-los em prática”, explicou o prefeito.
A seleção dos projetos será feita por uma comissão formada por representantes da sociedade, do poder público e membros do CMDCA. “Tanto a escolha quanto a fiscalização da execução dos projetos selecionados é feita por comissões formadas por membros do Conselho, garantindo que o recurso destinado do seu Imposto de Renda seja aplicado com responsabilidade e em benefício de crianças e adolescentes do nosso município”, explicou Fabiani.
Quais objetivos dos projetos
Este ano, o edital dá enfoque em projetos que envolvam adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, além de crianças e adolescentes vítimas de violência ou com defasagem escolar. “Nossa preocupação é fazer com que o recurso seja aplicado onde estão as maiores demandas no município, trazidas por técnicos, conselho tutelar, escolas e outras instituições e que atinjam o maior número de crianças e adolescentes possível”, explicou Fabiani.
Se você desenvolve ações, tem registro no CMDCA e está interessados em participa do edital, pode acessar o site da prefeitura de Ibirama, o www.ibirama.sc.gov.br, em seguida, no Acesso Rápido, clicar na aba Infocidadão. Depois, clicar na aba Transferências Voluntárias e, em seguida Chamadas Públicas, no Edital nº 1/2024.
Em breve o CMDCA e a Secretaria de Assistência Social farão a apresentação do edital e darão orientações sobre a forma de submeter os projetos.
Quem tiver outras dúvidas, deve entrar em contato com o e-mail fia@ibirama.sc.gov.br, ou pelo telefone 3357-8530.
Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
Fotos - Arquivo Prefeitura de Ibirama
