Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Todo Conselho Municipal é composto por representantes de instituições da sociedade civil do município, como associações, ONGs e entidades de classe, e de órgãos governamentais, como as secretarias e instituições públicas municipais.
Assim, para ser um conselheiro, é preciso fazer parte de alguma instituição de caráter associativo ou ONG, que tenha inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A instituição deve estar registrada no Cartório de Registro de Ibirama e estar em dia com suas obrigações regimentais. Estes são os requisitos básicos para participar como conselheiro de Conselhos Municipais.
Por sua vez, todo cidadão tem direito a participar das reuniões dos conselhos na condição de ouvinte, não cabendo direito à voz e voto. Para mais informações, acesse a Secretaria Executiva do Conselho no qual está interessado:
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal do Idoso - CMI
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONDECOM
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
Conselho Municipal de Educação - COMED
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD
Conselho Municipal de Cultura - CMC
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONMPDEC
Núcleo Gestor de Planejamento Territorial - NGPT