- Lei Complementar 199-2022 - Plano Diretor
- Anexo 01 - Índices Urbanísticos
- Anexo 02 - Permissões
- Anexo 03 - Vagas de Estacionamento
- Anexo 03A - Vagas de Estacionamento para Reformas e Ampliações
- Anexo 04 - Exemplificação de Recuos
- Anexo 05 - Padrões Calçadas
- Anexo 06 - Rebaixos Calçadas
- Anexo 07 - Dimensões Vias Locais
- Anexo 08 - Dimensões Vias Coletoras
- Anexo 09 - Dimensões Vias Arteriais
- Anexo 10 - Servidão (REVOGADO)
- Anexo 11 - Servidão (REVOGADO)
- Anexo 12 - Servidão (REVOGADO)
- Anexo 13 - Terraplenagem
- Anexo 03 - Vagas de Estacionamento
- Anexo 01 - Índices Urbanísticos
- Anexo 14 - Recuo de Cursos d\'água
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 03
- Anexo 15 - Macrozoneamento Urbano
- Anexo 16 - Macrozoneamento Especial
- Anexo 17 - Sistema Viário Municipal
- Anexo 18 - Sistema Viário Urbano
- Anexo 19 - Zoneamento
- LC 172 2019 - Plano Diretor
- Instrução Normativa - Parcelamento de solo
- Instrução Normativa - Vagas
Prefeitura de Ibirama
(47) 3357 8500
