Decreto nº 2936, de 06 de abril de 2009
“HOMOLOGA FORMULÁRIOS PARA OS PROCESSOS DO SETOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Requerimento de Solicitação de Alvará de Demolição
- Requerimento de Solicitação de Certidão de Averbação de Obra
- Requerimento de Solicitação de Alvará
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